Com as mudanças e novas formas de trabalho, empresas e quem candidata-se a essas oportunidades de estágio se perguntam: seria possível a atuação em home office? A resposta é sim, estagiário pode exercer esse modo de trabalho.

 

O home office a algum tempo já era discutido como uma grande possibilidade para diversas áreas (principalmente no ramo de TI) graças aos seus diversos benefícios e com a atual situação mundial relativa a preocupação com o coronavírus, essa opção se tornou muito válida para diversas empresas pelo bem estar e saúde de todos, evitando a transmissão do vírus. Com a alta propagação do vírus, muitas organizações públicas e empresas privadas estão criando regimes de trabalho remoto, para prevenir a saúde de seus colaboradores e diminuir a contaminação pelo COVID-19, classificado como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

 

A HOM (Home Office Management), empresa especializada em softwares de gestão a distância e programas de home office, comunicou que no início deste ano (2020) houve um crescimento de 50% em negócios fechados quando comparados com o ano passado.

 

Empresas que não tem costume de fazer home office, acabam ficando perdidas com a adoção da medida, pois há a necessidade de fazer o acompanhamento a distância e nem toda empresa tem estrutura para isso. Com estagiários a dúvida aumenta, pois além do acompanhamento que deve ser feito ainda tem que garantir o cumprimento da Lei do Estágio.

 

Apesar da possibilidade de contratação em forma de trabalho remoto não ter nenhum impedimento legal na Lei 11.788/2008, Lei do Estágio, a empresa, profissional liberal ou órgão público, que contratar estagiário nessa modalidade, deve ficar atento a algumas coisas sobre a Lei do Estagiário.

 

– O estágio deve ser supervisionado

 

             O profissional responsável que fará a supervisão do estagiário deverá fazer o acompanhamento efetivo das atividades, realizadas por ele, praticadas seja por meio de uma vídeo conferência, Skype, WhatsApp, e-mail, telefone ou algum sistema remoto que possa auxiliá-los. Além da supervisão ser obrigatória, a parte contratante deve enviar a cada, no mínimo, 6 meses um relatório de atividades dos serviços e atividades do estagiário contratado para a instituição de ensino em que ele se encontra matriculado.

O estagiário, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador de instituição de ensino e por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios referidos no inciso IV do caput do art. 7º desta Lei e por menção de aprovação final (§ 1º do art. 3 da Lei 11.788/2008).

 

– Jornada de trabalho

 

             Mesmo que o trabalho seja remoto, uma carga horária deve ser cumprida. Há 3 tipos de cargas horárias possíveis em um programa de estágio:

4 horas diárias e 20 horas semanais para estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da EJA.

6 horas diárias e 30 horas semanais para estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

40 horas semanais para estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, com previsão no projeto pedagógico.

 

– Seguro para estagiário

 

             O estagiário tem o direito de um seguro de vida, como consta na Lei do Estágio, que deve dar cobertura a acidentes pessoais ocorridos durante o período de vigência do estágio.

Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança do trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio (art. 14 da Lei 11.788/2008).

Colocamos aqui 3 pontos, porém, mesmo a modalidade de trabalho sendo remota, todas as obrigações legais perante a Lei do Estágio devem ser cumpridas para que a execução seja sem dores de cabeças para o contratante ou para o contratado.

Cada vez mais empresas no Brasil aderem ao plano de ter colaboradores em trabalho remoto, principalmente por áreas das empresas onde não há necessidade de atendimento presencial, utilização de ferramentas não portáteis ou utilização de recursos ou documentos que não poderiam ser retirados da empresa por motivos sigilosos ou de segurança.

 

As principais áreas trabalhando com home office são:

 

– TI (Tecnologia da Informação)

             Esse setor já utiliza o home office desde o início de seu crescimento acelerado. Geralmente os profissionais da área de Tecnologia da Informação trabalham com algum projeto, facilitando o trabalho remoto.

 

– Marketing

             Algumas empresas permitem essa facilidade para área de marketing. O escritório pode atrapalhar a fluidez da criatividade desses profissionais quando estão trabalhando em ações ou campanhas de marketing. Acaba sendo uma constante o trabalho remoto nessa área.

 

– Suporte técnico

             Muitas vezes, o atendimento telefônico é maioria nos casos de um profissional de suporte técnico. Há diversos casos que a assistência remota é suficiente para resolução de um problema e assim podendo ser um profissional da área com home office.

 

– Área Criativa

             Atividades como design gráfico, redação ou tradutor que dependem de um conhecimento específico ou criatividade podem muito bem serem executadas remotamente.

 

É preciso lembrar que para o ser feito o trabalho remoto é necessário ter os instrumentos necessários para execução dessa modalidade e poder realizar suas tarefas diárias de sua profissão. Para isso será necessário o investimento em equipamento ou negociação com a empresa.

Utilização desse método de trabalho deve ser para facilitar a execução das atividades de trabalho, melhorar a qualidade de vida se seu funcionário (até porque seu estagiário não deixa de ser um funcionário da empresa), redução de custos e modernização da relação de trabalho. Lembre-se, essa forma de trabalho não é um direito do colaborador, mas sim uma opção de facilidade que algumas empresas podem oferecer. Hoje há a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para que o trabalho remoto seja aderido principalmente em situações de risco a saúde de outros.

O home office é recomendado em caso de qualquer sintoma suspeito. A OMS recomenda que qualquer profissional com tosse e febre a partir de 37,3° C fique em casa. A recomendação também vale para quem estiver usando paracetamol, ibuprofeno ou aspirina, já que esses medicamentos podem mascarar os reais sintomas de infecção pelo vírus.

Você pode conferir o documento da OMS na íntegra pelo link: https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/getting-workplace-ready-for-covid-19.pdf

Lembrando que a recomendação da OMS é para casos suspeitos.