A sua empresa está crescendo? Precisando de ajuda por causa de muitas demandas? A procura de novos talentos? Contratar um estagiário pode ser uma ótima solução para sua empresa. Muitas empresas estão investindo em programas de estágio.

Hoje os estagiários não podem mais estar relacionadas a expressões como “pau para toda obra” ou “mão de obra barata”. O objetivo principal na contratação de um estagiário deve ser encontrar talentos no mercado de trabalho para poder formar funcionários capacitados e até futuros líderes.

Na grande maioria dos casos os estagiários estão muito dispostos a adquirir e desenvolver novas habilidades, há potencial e vontade de vencer. Com isso as empresas moldam o profissional de acordo com a organização e o estagiário se torna um investimento para empresa.

Antes de prosseguimos, temos algumas informações iniciais que devem ser vistas:

– Existem dois tipos de estágio:

  • Estágio obrigatório – É um estágio em que o estudante universitário é obrigado a fazer para poder completar seu curso e pegar seu diploma, ou seja, o estágio está previsto no projeto pedagógico do curso. Nesse tipo de estágio a remuneração não é obrigatória.
  • Estágio não obrigatório – É o estágio em que o estudante universitário pode escolher se irá fazê-lo ou não, ou seja, o estudante pode, por vontade própria, optar dependendo de seus objetivos se irá procurar uma vaga de estágio profissional. Nesse tipo de estágio a remuneração é obrigatória com uma bolsa-auxílio (parecido com um salário) e auxílio-transporte, outros benefícios são opcionais.

No caso do estágio não obrigatório é compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada no Temo de Compromisso do Estágio. Somente no caso de estágio obrigatório é que a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação é facultativa. (art. 12 da Lei 11.788/2008)

 

 

  • Vantagens de um programa de estágio

A contratação de um estagiário pode trazer diversos benefícios para sua empresa, podendo ser funcionais ou financeiros. Vamos falar sobre alguns desses benefícios agora.

Contar com essa força de trabalho, na maioria das vezes, é trazer alguém que está iniciando nessa área profissional com disposição, energia e vontade de aprender. Esses estudantes que entram em um estágio profissional enfrentam esse momento como sua entrada na carreira profissional, na área cursada, e querem aplicar seus conhecimentos o quanto antes. A empresa pode aproveitar esse momento para moldar o profissional de acordo com as necessidades dela e da vaga.

Não podemos deixar de citar a parte financeira, pois com a Lei nº 11.788/2008 o estágio não configura vínculo empregatício, isso quer dizer que o estagiário não terá contrato com base na CLT, diminuindo muito a taxa de encargos da sua empresa. Sem o vínculo empregatício o estagiário não precisa ser cadastrado no PIS/PASEP, não tem aviso prévio em caso de rescisão de contrato não possui 13º salário e não será necessário obrigações sobre contato de experiência, montante de rescisões, 13 sobre férias e contribuição sindical. Em casos de estágios não obrigatórios, que devem ter remuneração, além da bolsa-auxílio muitas vezes ser menor que um salário mínimo, não haverá contribuição com FGTS e INSS e outros benefícios (como vale-refeição, vale-alimentação, plano de saúde, entre outros) não são obrigatórios.

 

  • SOBRE LEIS DO ESTÁGIO

Mesmo tendo diversos benefícios para sua empresa, temos que entender um pouco sobre a Lei nº 11.788/2008 referente a Lei do Estágio para que essa experiência positiva não se torne um problema. Iremos agora mostrar alguns pontos importantes.

 

– Quem pode contratar estagiários?

Toda empresa, associação civil, órgão de administração pública ou profissionais liberais de nível superior podem ter um programa de estágio. Lembrando de no caso de você ser um profissional liberal, deve verificar se está registrado o seu respectivo conselho de fiscalização para poder evitar irregularidades ou erros na hora de assinar da documentação.

As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos de administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Também os profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos, podem oferecer estágio (art. 9º da Lei nº 11788/2008).

 

– Quais as principais obrigações de quem contrata estagiário?

O artigo 9º da Lei 11.788/2008 dá, a quem for ter um programa de estágio, 7 obrigações principais. Leia abaixo.

  1. celebrar Termo de Compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;
  2. ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, observando o estabelecido na legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho
  • indicar funcionário do quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até dez estagiários simultaneamente;
  1. contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;
  2. por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;
  3. manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;
  • enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de seis meses, relatório de atividades, com visto obrigatória ao estagiário (art. 9º da Lei nº 11.788/2008).

 

– Quem pode ser estagiário?

Estudantes matriculados em cursos de educação superior, ou pós-graduação, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial na modalidade de EJA. Estudantes estrangeiros matriculados em cursos superiores no Brasil também podem ser contratados como estagiários.

Estudantes que estiverem frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (art. 1º da Lei nº 11.788/2008).

 

– Qual a jornada de trabalho de um estagiário?

No Termo de Compromisso de Estágio deve ficar acordado a jornada de trabalho do estagiário, sempre ficando compatível com as atividades escolares dele e dento dos limites da Lei:

  • 4 horas diárias e 20 horas semanais para estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da EJA.
  • 6 horas diárias e 30 horas semanais para estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
  • 40 horas semanais para estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, com previsão no projeto pedagógico.

 

– Qual a limitação de estagiários uma empresa pode ter e por quanto tempo?

Para estágios de ensino médio, de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Nestes casos o número máximo de estagiários deve atender as seguintes proporções, em relação ao quadro de pessoal.

  • De 1 a 5 empregados – 1 estagiário.
  • De 6 a 10 empregados – até 2 estagiários
  • De 11 a 25 empregados – até 5 estagiários
  • Acima de 25 empregados – até 20% de estagiários

Quando a conta sobre os 20% do quadro de funcionários resultar em fração, poderá ser arredondado para cima.

Quando o cálculo do percentual disposto no inciso IV do caput deste artigo resultar em fração, poderá ser arredondado para o número inteiro imediatamente superior (§ 3º art. 17 da Lei nº 11.788/2008).

 

Essa limitação não é aplicada a estagiários de nível superior e de nível médio.

Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos estágios de nível superior e de nível médio profissional (§ 4º art. 17 da Lei nº 11.788/2008).

 

O estagiário pode ser mantido na mesma empresa, no modo de estágio, até no máximo 2 anos, exceto para estagiários portadores de deficiência.

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência (art. 11 da Lei nº 11.788/2008).

 

– Estagiário tem direito a recesso remunerado?

Estagiário tem sim direito a um recesso de 30 dias sempre que um estágio tenha duração igual ou superior a 1 ano. Em caso de menos de 1 ano de duração do estágio, os dias de recesso devem ser proporcionais a duração do estágio. O estágio deverá ser concedido em período contínuo ou fracionado, conforme seja acordado entre as partes, preferencialmente nas férias escolares.

Esse recesso deve ser remunerado no caso do estagiário receber algum tipo de compensação com a bolsa ou outra forma de contraprestação.

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares (art. 13 da Lei nº 11.788/2008).

O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação (§ 1º art. 13 da Lei nº 11.788/2008).

Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano (§ 2º art. 13 da Lei nº 11.788/2008).